PR: Vou vetar projeto de lei de subsídio de transporte e saúde dos deputados

Germenino Ximenes - Politica
Reportajen : Cesário Sousa/Olga Soares/Vicente Xavier
Editor : Equipa do CLJ
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José Ramos Horta

Díli (timorpost.com) – O Presidente da República (PR), José Ramos Horta, afirmou que vai vetar o Projeto de Lei nº 4/VI (1ª) sobre o subsídio de transporte e saúde para os deputados.

“O Estado não ignora o tratamento médico no estrangeiro para os cidadãos de todas as camadas sociais, desde os elementos da comunidade até aos parlamentares e membros do Governo. Contudo, há alguns políticos que abusam da ajuda, pois, apesar de não terem nenhuma doença grave, querem ir logo para Singapura”, disse o PR aos jornalistas na quarta-feira (29/11), na sede da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em Caicoli, Díli.

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Ramos Horta comprometeu-se a falar com o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, e a Presidente do PN, Maria Fernanda Lay, para ponderarem a questão, a fim de não beneficiar apenas certas classes.

“Cabe-me a mim, como Chefe de Estado, vetar o projeto de lei de acordo com a minha consciência. Seria melhor os parlamentares criarem uma política especial de saúde para todos e não apenas para uma classe. Os deputados podem reduzir o orçamento alocado à Presidência da República. Contudo, recordo que as minhas viagens internacionais, incluindo o alojamento, têm sido pagas pelas nações que me convidam”, referiu o PR.

Em resposta à preocupação do Chefe de Estado, a bancada do Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) declarou que vai retirar a proposta de subsídio para os deputados, o que é apoiado pela bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN).

“Concordámos em rejeitar o subsídio. Mas o resultado das votações mostrou o contrário. Isto significa que alguns deputados se retiraram do acordo e depois, politicamente, condenam os outros”, disse o presidente da bancada do CNRT, Duarte Nunes, esta quarta-feira, no PN.

Recorde-se que o PN aprovou, no âmbito da sessão plenária extraordinária no dia 22 de novembro deste ano, na generalidade, o Projeto de Lei nº 4/VI (1ª) sobre a terceira alteração à Lei nº 5/2004, de 5 de maio, sobre o Estatuto dos Deputados, com 50 votos a favor, um contra e seis abstenções.

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