Díli (timorpost.com) – O Primeiro-Ministro (PM), Kairala Xanana Gusmão, manifestou a sua preocupação pelo facto de o anterior Governo ter aumentado a taxa de importação de 2,5 para 5%, mas sem receitas para os cofres do Estado.
Xanana Gusmão falava, esta terça-feira (22/08), no plenário do Parlamento Nacional (PN), no âmbito do debate do Orçamento Retificativo (OR), frisando ainda que o aumento da taxa de importação tem causado o aumento de preços dos artigos de primeira necessidade no mercado, causando, por sua vez, sofrimento à comunidade.
“É lógica a subida da taxa, mas para quê se não se arrecadar receitas para os cofres do Estado? Como pode o Governo manter a sustentabilidade governativa sem receitas?”, questionou o PM.
O Chefe do Governo criticou ainda o VIII Governo por não ter acompanhado, durante o seu mandato, as mudanças globais, visto que nas outras nações a subida de taxas depende das condições económicas do país.
“Os outros países só aumentam a taxa para arrecadar receitas quando sentem a sua condição económica estável. Pelo contrário, em situações de crise financeira, ajudam o seu povo através de oferta de subsídios. Em Timor-Leste, o povo vive na miséria e o Governo aumenta as taxas, prejudicando cada vez mais o poder de compra da comunidade”, esclareceu Xanana.
Segundo o PM, o atual Governo decidiu, como tal, baixar a taxa de importação novamente para 2,5%, não com a intenção de beneficiar os investidores, mas, apenas com o objetivo de baixar o peso do quotidiano da população.
“As receitas domésticas do Estado devem ser consideradas a par do poder económico do seu povo. Não deve haver um montante avultado de receitas enquanto a comunidade vive na miséria. O Estado pode arrecadar 5 a 10 milhões de dólares americanos além da posse do Fundo Petrolífero [FP]. Devemos, por isso, evitar o gasto à toa deste fundo, mantendo a sua sustentabilidade, de modo a diminuir o sofrimento do povo”, frisou Xanana.
Recorde-se que, durante o mandato do VIII Governo, o Parlamento Nacional, liderado por Aniceto Guterres, aprovou a proposta da Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 que previa a subida de impostos seletivos de consumo de 2,5 para 5%.
Contudo, o IX Governo decidiu, em Conselho de Ministros, no dia 8 de agosto, baixar a taxa de importação de 5% para 2,5%. O objetivo principal é diminuir o impacto da inflação e facilitar o poder de compra dos cidadãos.
Na mesma linha, o Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares (V-MAP), Adérito Hugo da Costa, revelou que a diminuição da taxa de importação não implicaria uma descida imediata dos preços dos bens de primeira necessidade no mercado.
“A decisão do Governo de baixar as taxas de importação não significa uma repentina normalização dos preços no mercado. Há vários fatores que contribuem, também, para o aumento dos preços, como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia e as condições económicas regionais e internacionais, inclusive o impacto das alterações climáticas na produção dos bens essenciais por parte dos países importadores”, disse o ministro, esta segunda-feira (21/08), no Palácio do Governo.
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