Díli (timorpost.com) – O Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares (V-MAP), Adérito Hugo da Costa, informou que o Governo recebeu uma resposta positiva do Parlamento Nacional (PN) sobre a agenda do debate do Orçamento Retificativo (OR), durante três dias, a partir de 22 de agosto de 2023, depois de ter submetido a proposta no passado dia 10 de agosto.
Adérito Hugo falava ao diário Timor Post esta segunda-feira (21/08) no seu local de trabalho, esclarecendo ainda que o OR será debatido com “caráter de urgência”, segundo a proposta do Governo.
Referiu ainda que os líderes das bancadas e das Comissões de Especialidade do PN concordaram, na sua conferência, com o pedido do Governo sobre o caráter orçamental e os mecanismos do debate público.
“Propomos o debate com caráter de urgência, um dia na generalidade e dois na especialidade, a partir das 09h00, que contará com a presença de todos os membros do Governo. Participei na audiência nos passados três dias, juntamente com os demais governantes, e constatei que os parlamentares deram mais enfoque aos assuntos ligados às propostas de alteração do OR de 2023”, disse o ministro.
O governante destacou igualmente que, apesar de ter acompanhado a audiência com os parlamentares, ainda não pode divulgar os pareceres da Comissão C do PN, que trata dos Assuntos de Economia, Finanças e Anti-Corrupção, comprometendo-se a levá-los para leitura durante a apresentação.
Na mesma linha, a Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, declarou antes, segundo a notícia do Timor Post do passado sábado (19/08), que os líderes das bancadas decidiram já, no seu encontro, a realização do debate do OR de 22 a 24 de agosto.
“O debate sobre o OR e o seu guião foi agendado para o próximo dia 22, decorrendo até ao 24. Pedi já a compreensão dos presidentes das bancadas para se entenderem e podermos atingir o sucesso”, disse a PPN aos jornalistas na passada sexta-feira (18/08), no Parlamento Nacional.
Informou ainda que não vai dirigir a mesa do debate devido à sua viagem ao estrangeiro e delegará as funções a ambos os vices da presidência do PN.
“Claro que não há problemas relacionados com a direção da mesa do debate durante a minha ausência. Compete a qualquer um dos dois vices coadjuvar-me em dirigir as discussões. Não serão difíceis os debates como no Orçamento Geral do Estado [OGE], pois trata-se apenas de um ajustamento orçamental”, esclareceu Fernanda Lay.
Já antes, o Timor Post, na sua edição de 12 de agosto, tinha emitido a fala da presidente da bancada do Partido de Libertação Popular (PLP), Angelina Sarmento, sobre a incerta posição do seu partido nas próximas votações relacionadas com o OR.
Angelina argumentou que a incerteza da posição do PLP se devia ao facto de a Presidente do PN ainda não ter distribuído nenhuma cópia das leis sobre o OR.
“Ainda não me posso pronunciar sobre o apoio do PLP nos próximos debates relativos ao OR, uma vez que não tenho ainda as leis nas mãos”, disse Angelina Sarmento no PN.
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