DÍLI- A Autoridade Tributária de Timor-Leste (ATTL) lançou, esta sexta-feira (10/09), o E-Request da Certidão de Dívidas, que permite aos contribuintes pedirem em linha esta declaração.
“Este lançamento do E-Request da Certidão de Dívidas Online é muito importante e é uma parte integrante da plataforma da ATTL, que permite a todos os nossos contribuintes pedirem a certidão de dívidas em linha”, disse a Diretora-Geral da ATTL, Mónica Rangel da Cruz, à margem do lançamento desta plataforma, no Ministério das Finanças.
Segundo a responsável, desde o início da criação desta autoridade, em 2000, que as certidões têm sido preenchidas manualmente.
“Já há muito tempo, desde 2000, que usamos apenas o processo manual e, por isso, o E-Request poderá ser eficiente e eficaz, minimizando, sobretudo, os custos e a burocracia, o que facilita os nossos contribuintes, pois, neste momento, estamos a enfrentar a crise provocada pela covid-19 e devemos promover a distância social”, acrescentou.
A diretora pediu ainda aos contribuintes que não se deslocassem à Autoridade Tributária para se registarem, fazendo-o em linha.
“Peço a todos os contribuintes que não venham cá ao edifício da Autoridade Tributária. Com ligação à rede de internet, poderão pedir facilmente [a certidão], a qualquer hora e lugar, sendo validada em um ou dois dias, depois da verificação a Autoridade Tributária”, sugeriu.
A dirigente afirmou ainda que os serviços de balcão se mantêm para os contribuintes com dificuldades na utilização das novas tecnologias.
De acordo com a diretora, a plataforma estará em funcionamento no próximo mês.
Também a Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, defendeu a importância desta plataforma para a melhoria dos serviços tributários.
“O lançamento do E-Request da Certidão de Dívidas é um passo marcante no âmbito do Programa de Reforma Fiscal, melhorando a prestação de serviços desta autoridade”, afirmou.
A governante recordou ainda que a Reforma Fiscal teve início no VI Governo, sendo liderada por Fernanda Borges.
“Naquela altura, procedemos a uma alteração dos estatutos da Direção-Geral de Impostos e Alfândegas, transferindo-a para a Autoridade Tributária e Aduaneira. Deviam ser feitas mudanças para aumentar as receitas, pois dependemos do Fundo Petrolífero, que não durará e se esgotará um dia”, alertou.
“São, por isso, necessárias receitas para manter a sustentabilidade fiscal, nomeadamente as domésticas que a Autoridade Tributária permite ao Estado arrecadar”, relembrou.
Sara Lobo Brites afirmou ainda que é preciso melhorar o trabalho da Autoridade Tributária para que esta se possa aproximar do cidadão com rigor, eficiência e eficácia.
“Para conquistar esta confiança de todos os cidadãos, é preciso muito empenho e vários meios que possam levar a uma mudança, não apenas da autoridade, mas de todos os cidadãos”, concluiu. (isa)
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