Díli- O Ministro do Interior (MI) em exercício, atual Secretário de Estado da Proteção Civil (SEPC), Alexandrino de Araújo, lançou oficialmente, nesta segunda-feira (10/02), vistos de trabalho emitidos pelo Serviço de Migração (SM) de Timor-Leste.
“Lançamos hoje os vistos de trabalho, incluindo o visto de trabalho destinado aos trabalhadores do campo petrolífero de Bayu Undan. Estes foram lançados com base na Lei n.º 11/2017 sobre a Migração e Asilo”, afirmou aos jornalistas Alexandrino de Araújo, após a cerimónia do lançamento do visto de trabalho, no Ministério do Interior, em Vila Verde, Díli.
O governante recordou também que, nos últimos 17 anos, competia ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) a emissão de vistos. Explicou, no entanto, que, após a publicação da Lei n.º 11/2017, compete agora ao SM garantir a sua emissão.
“A questão dos vistos é agora da plena responsabilidade do SM. Assim, o Serviço de Migração vê-se a braços com muito trabalho. Peço, por isso, a todos os funcionários do SM que aprofundem os seus conhecimentos para que possam garantir um serviço de qualidade”, apelou.
Também o Diretor-Geral do Serviço de Migração, Agostinho Gomes, recordou que os vistos foram emitidos pelo MNEC e recordou que existem atualmente no SM múltiplos vistos, como o de trânsito, turismo, trabalho, negócios, autorização de residência, acesso especial temporário, de estudo e um visto específico que se aplica aos trabalhadores de Bayu Undan.
“O SM implementou agora duas leis, uma referente à lei de Migração e Asilo e outra referente à lei do Regime Laboral e Migratório Especial Aplicável ao projeto de Bayu Undan”, concluiu. (res)
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