Díli (timorpost.com) – A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) registou, entre janeiro e setembro deste ano, 136 queixas de violações dos direitos humanos e de boa governação, sendo que 31 são contra elementos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
O provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, disse que os membros da PNTL e das F-FDTL foram alvo de queixas de violação de direitos humanos ao atuarem contra atos criminais.
“As violações de boa governação terão sido perpetradas por agentes da administração pública nos 13 municípios e na Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno”, disse Virgílio Guterres ao Timor Post.
O dirigente da PDHJ afirmou ainda que a provedoria vai informar o Ministério Público, caso detete delitos na sequência das queixas recebidas, salientando, no entanto, que muitas vezes as recomendações da instituição não foram consideradas por entidades notificadas pela PDHJ.
“As instituições estatais que, normalmente, recebem as recomendações da PDHJ são PNTL, F-FDTL e a Comissão da Função Pública. Caso estas entidades não as cumpram, vamos relatar ao Parlamento Nacional para as alertar”, referiu.
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