Díli (timorpost.com) – O presidente da Comissão do Trabalho da Ordem dos Advogados, Sérgio Gama Lobo da Silva Júnior, informou que alguns defensores públicos prestam assistência a pessoas com “poder económico e com cargos públicos”.
O ato, segundo Sérgio Gama, vai contra a missão dos defensores públicos que é ajudar a população com dificuldades financeiras para terem acesso à justiça.
Uma situação que prejudica também os advogados. “Se estes acompanham as pessoas que não têm nenhuma dificuldade em termos financeiros, estão com certeza a impedir-nos de exercer a profissão”, disse esta quarta-feira (06/09).
O responsável pede, por isso, aos tribunais que apurem o estatuto social dos autores ou clientes que beneficiam deste serviço.
“O beneficiário deve ter uma declaração dos líderes locais, como chefes de suco, e um relatório que permita verificar se está ou não em situação financeira desfavorável”, avançou.
O Programa da Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês) explicou que a existência dos defensores públicos constitui um mecanismo para prestar a assistência judicial aos cidadãos que não dispõem de meios para contratar um advogado.
No entanto, os profissionais em causa não são proibidos de prestar assistência a indivíduos com cargos públicos e sem problemas financeiros.
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