Díli (timorpost.com) – O presidente da Comissão de Trabalho da Ordem dos Advogados, Sérgio Gama Lobo da Silva Júnior, exigiu ao Parlamento Nacional (PN) para apressar a aprovação da lei que regule o desempenho das funções dos advogados.
Sérgio Júnior falava esta quarta-feira (07/09), aos jornalistas, no Tribunal Judicial da Primeira Instância, em Colmera, Díli.
Lembrou ainda que, num encontro, 130 advogados timorenses mostraram pretensão para que seja criada uma lei que os regularize.
O advogado informou que foi, então, criada uma comissão de trabalho para a elaboração do esboço do estatuto ou ordem dos advogados, o qual foi concluído e posteriormente aprovado na generalidade pelos deputados no PN no ano passado, mas não aprovado na discussão na especialidade sem razões claras.
“Pedimos ao Parlamento Nacional que apresse a aprovação desta lei, porque é importante para os advogados. O esboço foi elaborado em 2013, mas está ainda pendente no Parlamento. Envidamos, por isso, esforços para fazer a revisão e coordenar com o Ministério da Justiça para que seja apresentado em Conselho de Ministros e ao Parlamento para aprovação”, disse Sérgio Júnior.
Frisou ainda que esta lei será muito importante para a orientação e proteção dos advogados no desempenho das suas funções.
“Necessitamos de um órgão ou associação que possa garantir os nossos serviços prestados aos cidadãos. Adotamos os princípios do Programa de Desenvolvimento Nacional 2011-2030, mas não trabalhamos em colaboração devido à falta de um órgão que nos possa controlar”, adiantou.
Em resposta à questão em causa, o Ministro da Justiça, Amândio de Sá Benevides, informou que vai levar em consideração as lamentações dos advogados, comprometendo-se a levá-las adiante.
“Reconheço as preocupações. O esboço desta lei foi caducado no Parlamento Nacional. Portanto, é necessária uma revisão antes de ser apresentado em Conselho de Ministros”, disse Amândio Benevides.
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