Díli (timorpost.com) – O jurista Júlio Crispim defende o aumento do número de tribunais em todos os municípios e de juízes, defensores, procuradores e oficiais de justiça bem como o reforço na formação contínua.
“Já está a haver alguns progressos, mas é preciso fazer mais para garantir o acesso à justiça pela população”, disse Júlio Crispim ao Timor Post, no passado sábado (26/08), via telefone.
Em causa está o número avultado de casos pendentes em tribunais da primeira instância do país.
Já Hugo Lourenço, um docente da Universidade de Díli (UNDIL), sublinha a necessidade de avançar com a reforma da justiça, nomeadamente a revisão de leis, para melhorar os serviços do setor.
“Muitos casos de crime são praticados por líderes do país e por seus familiares, mas são, depois, libertados por tribunais por não haver provas suficientes”, adiantou.
Foi, recentemente, criado o Grupo de Trabalho da Reforma do Setor da Justiça (GTRSJ), tendo sido nomeada a ex-ministra da Justiça Lúcia Lobato como coordenadora.
Além de reformar o sistema judiciário timorense, o GTRSJ encarrega-se ainda de proceder à revisão do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) 2011-2023.
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