Díli (timorpost.com) – O Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês) elogia o plano do Governo de proceder à reforma do setor da justiça.
“É preciso avançar com uma reforma para melhorar algumas partes que não trazem benefícios ou prejudicam os cidadãos no acesso à justiça”, disse a diretora do JSMP, Ana Paula Marçal, na segunda-feira (21/08).
Foi, recentemente, criado o Grupo de Trabalho da Reforma do Setor da Justiça (GTRSJ), liderado pela ex-ministra da Justiça Lúcia Lobato.
A ex-governante informou que o GTRSJ ainda não começou a “executar o seu papel”, uma vez que está a efetuar os preparativos necessários e a aguardar a alocação de verbas.
O jurista Alexandre Corte-Real Araújo considera que a nomeação de Lúcia Lobato é “uma decisão acertada”.
“Acredito que ela é uma pessoa competente para assumir o cargo, a fim de avançar com a reforma do setor da justiça”, disse o magistrado.
Alexandre Corte-Real Araújo referiu que a falta de tribunais no país constitui também uma das lacunas que precisa de ser preenchida.
Além da reforma do setor judicial, o GTRSJ encarrega-se ainda de proceder à revisão do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) 2011-2023.
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