Díli (timorpost.com) – O presidente da Associação dos Magistrados Judiciais de Timor-Leste (AMJTL), Antonino Gonçalves, pediu ao Governo que faça a revisão das leis do setor judiciário, sobretudo da Lei da Organização Judiciária.
Referiu ainda que há várias leis que devem ser revistas, o que caberá ao novo ministro da Justiça.
“Espero que as leis judiciárias, em especial da organização judiciária, do Ministério Público e o estatuto de defensor público, sejam revistas dentro dos próximos cinco anos”, disse Antonino, esta terça-feira (13/06), aos jornalistas no seu local de trabalho, o Tribunal Distrital de Díli (TDD).
“Os centros de formação judiciária devem ser instituições financeiramente autónomas, sem estarem dependentes do Estado. Esta tem sido a minha posição, não se pode misturar a justiça com a política. Sei que, depois de ser juiz, não posso envolver-me na política, pois a minha responsabilidade é fazer julgamentos”, sublinhou o juiz.
Já antes o jurista Fernando de Carvalho tinha confirmado as declarações do presidente da AMJTL, recomendando também ao novo Governo que melhorasse o sistema judiciário para responder, de forma adequada, às exigências dos cidadãos.
“A melhoria do sistema judiciário pela nova governação é extremamente necessária, pois os cidadãos sempre exigiram uma ‘justiça justa’ em Timor-Leste”, disse Fernando aos jornalistas na passada semana, no TDD.
Pediu ainda ao partido vencedor nas passadas corridas parlamentares que realize as promessas feitas à população durante os comícios eleitorais.
“A palavra justiça deverá ser bem definida, porque possui um significado vasto. Assim, os cidadãos irão saber que setor é que o Governo irá melhorar. Peço ao novo Governo que faça um estudo comparativo para identificar as partes do sistema judiciário que necessitam de ser revistas”, frisou o jurista.
Recordou ainda que o Tribunal, o Ministério Público e as partes da defesa desempenham as suas funções com base nas leis em vigor. Contudo, há decisões legais, segundo o jurista, que prejudicam os cidadãos à procura de justiça.
“Alguns clientes meus queixaram-se de ser prejudicados pelas decisões do tribunal em relação à propriedade da terra. Peço, por isso, ao Governo que defina as terras que são do Estado e as que pertencem a privados, de modo a evitar o uso do poder para confiscar os terrenos da comunidade”, frisou.
Acrescentou, por fim, que a falta de transparência por parte das instituições judiciárias também prejudica a justiça.
“Há também alguns partidos políticos que se preocupam com a injustiça neste país devido à falta de transparência em alguns casos, como narcotráfico, morte na cela policial e fornecimento de cartão eleitoral e passaporte a estrangeiros. Precisamos mesmo de uma melhoria na justiça”, concluiu.
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