Díli (timorpost.com) – O Provedor de Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Virgílio da Silva Guterres ‘Lamukan’, pediu ao tribunal que dê prioridade ao caso da morte de um jovem cidadão, no ano passado, na cela de detenção do Comando Municipal de Díli da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).
Virgílio falava, esta quinta-feira (08/06), aos jornalistas, no seu local de trabalho, em Caicoli, Díli, recordando que o julgamento do caso foi adiado para o próximo ano.
“Não digo que quero impor um julgamento imediato do caso ou intervir no trabalho do tribunal, mas, pelo menos, deve haver uma informação ao público, pelas instituições relevantes, sobre a razão do adiamento. A comunidade, sobretudo a família do falecido, está ansiosa por saber os motivos da morte do jovem”, disse Lamukan.
O PDHJ lembrou ainda que os fatores que constituem a base de julgamento do tribunal são a urgência e importância do caso.
“O caso da morte na cela da polícia é sério, pois tem relação com o direito de vida de um cidadão. Isto deve ser posto em prioridade, e não o contrário, pelas instituições judiciárias, o Ministério Público e o Tribunal”, frisou Virgílio Lamukan.
Já o Juiz Administrador do Tribunal Distrital de Díli (TDD), Afonso Carmona, tinha dito antes que o caso já tinha sido atribuído ao juiz do processo.
“Não há nenhum problema quando o caso está no tribunal. O processo rumo ao julgamento está nas mãos do juiz. Compete a este emitir o despacho da chamada dos arguidos e marcar a data do julgamento. O tribunal, por sua vez, baseado na data marcada, notifica os arguidos e a família da vítima para marcarem presença no julgamento, dando-lhes 15 dias de defesa ou contestação sobre o dia marcado”, disse Afonso Carmona.
Afonso defendeu, por fim, que “o caso da morte na cela da PNTL foi adiado para o próximo ano devido ao elevado número de casos coletivos neste ano”.
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