Díli (timorpost.com) – O jurista timorense Sérgio Dias Quintas disse que, apesar dos progressos no setor da justiça timorense, o número de atores judiciais ainda é insuficiente.
“Continuaremos a ter desafios na área da justiça, um deles é a falta de recursos humanos, como juízes, procuradores, advogados e defensores públicos. Segundo a Lei n.º 25/2021 sobre a Organização Judiciária, se se estabelecerem os tribunais da primeira instância a nível municipal, deverão igualmente ser criados os de administração e de contas, o que vai exigir um grande número de magistrados para operacionalizar estas instituições”, explicou Sérgio Quintas, em declarações aos jornalistas, esta terça-feira (30/05), no Tribunal Distrital de Díli (TDD), em Caicoli.
Sérgio considera que a aprovação da Lei da Criação do Supremo Tribunal de Justiça será um “desafio” para o próximo Governo, cabendo-lhe organizar recursos humanos que garantam o funcionamento dos novos tribunais.
“Com este cenário, precisamos de uma pessoa que seja capaz de liderar o Ministério da Justiça, uma figura que reúna experiências e competências adequadas para garantir a justiça no país”, defendeu.
Segundo o jurista, Timor-Leste tem apenas cerca de 30 pessoas com mestrado na área judicial, sendo “impossível responder a todas as necessidades dos tribunais municipais”.
“Precisamos de pelo menos 60 magistrados com nível superior, sobretudo com cursos de mestrado, para podermos cobrir todas as instâncias no território nacional”, concluiu.
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