Díli (timorpost.com) – A adjunta do Procurador-Geral da República (PGR), Remísia Fátima da Silva, disse que é necessária reforçar a capacitação dos recursos humanos e apostar na formação do pessoal de investigadores da Comissão Anti-Corrupção (CAC) para combater os crimes relacionados com a corrupção em Timor-Leste.
Fátima da Silva explicou que, ao abrigo do artigo n.º 36º da Convenção da Organização das Nações Unidas Contra a Corrupção, cada Estado deverá, em consonância com os princípios fundamentais do seu sistema jurídico, assegurar que haja um ou mais órgãos ou pessoas especializadas na luta contra a corrupção através da aplicação da lei.
Para tal, frisou que deverá ser concedida a tais entidades a necessária independência, exercendo as suas funções de forma eficiente e livre de quaisquer pressões ilícitas. As pessoas especializadas em matéria do crime de corrupção deverão possuir a formação e os recursos materiais adequados às suas funções.
“A convenção exige formação adequada aos recursos humanos de acordo com as funções que cada um desempenha para combater eficazmente o crime da corrupção”, disse Remísia da Silva aos jornalistas, na passada sexta-feira (09/12), no Ministério das Finanças (MF), em Ai-Tarak Laran.
“Apesar de não termos recursos suficientes na CAC, garantimos reforçar a capacitação dos nossos recursos humanos para combater a corrupção em Timor-Leste”, elogiou.
Acrescentou, por fim, que a formação, no âmbito do combate à corrupção, não se destina apenas à CAC, mas igualmente à polícia, funcionários públicos, incluindo o Ministério Público.
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