Dili (timorpost.com) – O Plan International de Timor-Leste (PITL), com o apoio de outras organizações da sociedade civil do país e a União Europeia (UE) lançaram, ontem (09.02), o novo projeto para apoiar mulheres, jovens e pessoas com deficiência na participação no processo eleitoral.
O programa engloba algumas ONGs com atividade no país, entre as quais ADTL, Belun, JPIC, MOFFE, Pátria e Caucus. A atividade vai ser implementada nos 14 municípios e na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno, durante dois anos. O projeto, que tem um custo de 600 mil euros (aproximadamente 645 mil dólares), é financiado pela União Europeia, subordinado ao tema “Ba Eleisaun Demokrátiku no Inkluziva iha Timor-Leste” (Para uma eleição Democrática e Inclusiva em Timor-Leste, em português).
Do relatório da União Europeia, através da Missão de Observação Eleitoral das eleições presidenciais de 2022, em Timor-Leste, foram dirigidas 16 recomendações ao governo para melhorar processo eleitoral. Promover a participação nos processos decisivos e políticos das mulheres, de jovens, de pessoas com deficiência ou de grupos marginalizados, exercendo o seu direito ao voto, é uma das recomendações do relatório.
Conforme o documento, em 2022 milhares dessas pessoas não conseguiram votar devido à falta de acessibilidade, transporte público e centros de votação demasiadamente distantes.
Fátima Estrela Soares, diretora Interina do PITL, disse que o lançamento do novo programa é uma ação de enriquecimento da sociedade civil que, através do trabalho conjunto, visa assegurar um processo eleitoral digno no país.
“Agradecemos à União Europeia pelos seus fundos de apoio para realizar esta atividade, que começa agora e se estende até 2025. Esta atividade vai contribuir para eleições democráticas, transparentes, credíveis e inclusivas na nossa nação”, afirmou Fátima.
A diretora sublinhou que todas as pessoas podem dar opiniões, para contribuir e melhorar esta iniciativa. A abertura a novas ideias, mais inclusivas, pode ter impacto nas comunidades, e ajudar a moldar as mentalidades que têm o hábito de estratificar e marginalizar alguns elementos da sociedade.
Marc Fiedrich, embaixador da UE em Timor-Leste, afirmou que a Europa se compromete a apoiar a democracia e os direitos humanos deste novo país e a capacitar a ação da sociedade civil. Este apoio, garante o embaixador da UE, vai ter um impacto positivo nos esforços do governo e do povo para construir uma democracia forte e sustentável.
“Hoje, a União Europeia ficou orgulhosa com este lançamento, porque queremos todos que as mulheres, jovens e pessoas com deficiência possam participar numas eleições livres e justas”, afirmou.
Em relação ao voto secreto das pessoas com deficiência, Virgílio Guterres, Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), disse que já abordou este assunto muitas vezes nos anos anteriores.
Como representante da provedoria dos direitos humanos, Virgílio Guterres quer discutir com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e com o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), para garantir o direito de voto com sigilo, principalmente para pessoas com deficiência.
“Por exemplo, nas eleições anteriores, a maioria das pessoas com deficiência foi acompanhada por outras pessoas. No fim, descobriu-se que o voto não foi secreto. Quem acompanhava os eleitores com deficiência acabava por revelar a escolha da pessoa que tinha acabado de votar. Noutras situações, os acompanhantes votavam nas pessoas e partidos em que as pessoas com deficiência não queriam votar”, explicou.
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