Pessoas com deficiência lutam para ter o direito ao voto respeitado

Mario da Costa - Geral
Reportajen : Joana Silva
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Relatório da União Europeia concluiu que foram poucos os cidadãos timorenses com algum tipo de deficiência que conseguiram exercer o direito ao voto nas últimas eleições/Foto: ONU-Timor-Leste

Díli (timorpost.com) – A cada ato eleitoral em Timor-Leste, as pessoas com deficiência sentem dificuldades no acesso ao voto. Gabriel de Sousa, diretor da Associação de deficiência de visão de Timor-Leste (sigla em tétum, AHDMTL), disse que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) não podem deixar para trás as pessoas com deficiência, no planeamento das próximas eleições.

Segundo a declaração do diretor da AHDMTL, cerca de 200 pessoas com dificuldades visuais exerceram o direito de voto nas eleições presidenciais, em 2022. No entanto, para poderem votar, tiveram ajuda da família, no momento em que tinham de preencher o boletim de voto – o que viola o princípio do sigilo e individualidade do processo.

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“Queremos que a CNE e o STAE procurem melhores formas, como usar a escrita em braille nos boletins de voto, para que qualquer pessoa possa participar diretamente nas eleições. Não queremos ajuda de ninguém”, exigiu Gabriel de Sousa. Neste ano, acontecem as eleições parlamentares, em data ainda a ser definida pelo presidente da República, José Ramos-Horta.

A CNE é um órgão independente, com o objetivo de assegurar o funcionamento dos processos eleitorais. Garante também a igualdade de tratamento e de oportunidade dos cidadãos, dos partidos políticos e dos governantes. O STAE foi criado através do Decreto do Governo n.º 2/2003, de 23 de julho, como um órgão do Ministério da Administração Estatal, para garantir a parte técnica do processo eleitoral.

O diretor da AHDMTL exige às partes competentes que criem condições de acessibilidade baseadas em cada tipo de deficiência. “Por exemplo, a CNE e o STAE preparam os funcionários que sabem linguagem gestual para ajudar a comunicar com os indivíduos com dificuldades auditivas”, detalhou.

No ponto de vista de Gabriel, as pessoas com problemas físicos também não conseguem aceder aos aparelhos de votação com facilidade. “Mais uma vez, sugiro aos dois órgãos do Estado que usem mesas e equipamentos de votação adequados a toda a gente”, indicou.

Foi com base nesta realidade que a Associação de Deficientes de Timor-Leste (ADTL) realizou, na quarta-feira (01/02), uma audiência com os deputados da comissão A, que trata dos assuntos da Lei e Justiça, para que as pessoas com deficiência possam participar ativamente nas próximas eleições.

Nas eleições presidenciais de 2022, a União Europeia (UE), através da Missão de Observação Eleitoral, identificou, no relatório final, algumas lacunas no processo eleitoral, incluindo alguns obstáculos no acesso ao voto para pessoas com deficiência.

Um dos parágrafos do relatório refere que “não foram introduzidas medidas específicas para facilitar o voto de pessoas com deficiência, adotadas por lei ou implementadas pelo STAE para as eleições de 2022. A iniciativa de introduzir o voto em braile para esta eleição foi rejeitada pelo parlamento, aparentemente por falta de dados sobre quantos leitores de braile beneficiariam desta medida”.

Quanto à acessibilidade, o documento diz que era difícil o acesso às mesas de voto por parte dos eleitores com deficiências físicas. Não se construíram rampas de acesso aos centros de votação, nem se criaram postos com boletim de voto tátil. O levantamento indica ainda que “as partes interessadas alegaram que isso levou à falta de participação de milhares de eleitores”, e que foi notório que estes elementos “estiveram ausentes das políticas de campanha dos candidatos”.

À semelhança de Gabriel de Sousa, o referido relatório conclui que as pessoas com deficiência não tiveram direito a uma das máximas do processo eleitoral, que diz que “o voto é secreto”, uma vez que votaram acompanhados. Não foram tomadas medidas especiais para melhorar as condições para pessoas com deficiência.

Em resposta às questões levantadas, José Agostinho Belo, presidente da CNE, reconheceu os falhanços. “Neste momento, a comissão A realiza a fase de discussão para dar espaço às pessoas com deficiência. Nós estamos também a preparar o nosso parceiro para solucionar o problema. Acho que é fácil criar boletins de voto em braile. Espero que os deputados possam dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência”, afirmou.

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