Díli (timorpost.com) – 1.449 professores dos 5.203 contratados de 12 municípios, incluindo a RAEOA, ameaçaram esta segunda-feira (19.09), em conferência de imprensa, no Jardim 5 de maio, em Díli, deixar de lecionar e de dar apoio à realização do exame nacional deste ano, enquanto o Ministério da Educação, Juventude e Desporto (MEJD) não regularizar o estatuto de professor contratado e pagar os salários em falta dos contratos assinados em abril. A Ministra da Educação já garantiu que os honorários em falta vão ser pagos com retroativos, mas avança que em dezembro os docentes serão dispensados, justificando que as contratações foram feitas sem “enquadramento legal”.
Os professores assinaram contrato com o Ministério da Educação Juventude e Desporto (MEJD) do anterior Governo, a 17 de abril deste ano e, desde então, ainda não receberam nenhum dos salários, fixados em 272 dólares americanos por mês.
Para além da ausência de remuneração, a renovação dos contratos, prevista para dezembro, poderá estar em causa devido a problemas processuais apontados pelo ministério, já que a Ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, defende não haver enquadramento legal destes profissionais. Em resposta, a porta-voz dos professores contratados, Amália Rodrigues Amaral questionou, na conferência de imprensa desta segunda-feira: “Se não há um enquadramento legal no nosso contrato, porque é que os nossos nomes aparecem no Jornal da República?”.
A docente avançou ainda que, não havendo uma clarificação por parte da tutela (MEJD) o grupo de professores vai reunir com o Presidente da República e com o Primeiro-Ministro, para tentar resolver o problema. Caso não consigam, os professores ameaçam mesmo deixar de desempenhar as funções para que foram contratados e não apoiar na vigilância durante o período de exames nacionais.
Em visita às escolas no posto Administrativo de Baguia, em Baucau, no passado dia 22 de julho, a Ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, corroborou que efetivamente o Governo anterior fez o recrutamento destes professores, mas defendeu que o despacho ministerial que permitiu esse procedimento não previa um quadro de pessoal.
“O despacho ministerial nº 04/GM-MEJD/II/2023 sobre a autorização para o recrutamento e contratação de professores voluntários, não inclui nenhum quadro de pessoal, para que a Função Pública possa reconheça o estatuto destes professores e possa processar os vencimentos”, explicou Dulce de Jesus, concluindo que “não existe um enquadramento legal nestas contratações”.
No seu discurso, a ministra alegou ainda que, “por não haver quadro de pessoal, cada escola escolhe um grupo ou uma pessoa e faz contratação direta”. Relativamente aos contratos, assinados em abril, “o Ministério da Educação vai pagar retroativamente os salários, mas irá dispensar os docentes cuja contratação não tenha resultado da elaboração de um quadro de pessoal”, afirmou.
Também na conferência de imprensa, o Presidente do Sindicato de Professores, Francisco da Costa Fernandes, destacou que, na altura da contratação para escolas públicas, se deu prioridade aos docentes que já tinham trabalhado no sistema de ensino público entre 2007 e 2017. Francisco da Costa Fernandes explicou ainda que é necessário rever o contrato, dado que ocorrem muitos erros no processo de seleção de documentos.
No artigo 29.º do Decreto-lei n.º 30/2023 pode ler-se que a contratação de docentes “dá-se através de concurso público, com base no mérito, tendo em conta uma avaliação dos conhecimentos teóricos e práticos dos candidatos”. A lei acrescenta que “pode o membro do Governo responsável pelas áreas do ensino, com exclusão do nível superior, decidir pela contratação de docentes através da criação de um grupo de recrutamento específico, na bolsa de candidatos, tal como previsto no presente diploma, com as devidas adaptações”.
Contratualmente, os professores têm direito a um salário de 272 dólares por mês, a contar a partir do mês em que assinaram contrato. De acordo com dados do Ministério da Educação, estão no ativo 10.523 professores efetivos e 5.203 contratados.
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